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Extração de minério de ferro em Minas Gerais: queda dos preços das commodities afetou a arrecadação do estado (Divulgação Vale/VEJA/VEJA)
O Rio Grande do Sul decretou estado de calamidade financeira nesta terça-feira, uma ação semelhante à tomada pelo Rio de Janeiro em junho deste ano. Em comum aos dois está o alto nível de gastos em relação às receitas. E eles não são os únicos em desequilíbrio fiscal preocupante: segundo especialistas, a julgar pelos números, Minas Gerais está no mesmo caminho.

O desequilíbrio entre receitas e despesas é comum aos três estados. Essa diferença vinha sendo reduzida no início da década, mas o caminho se inverteu depois disso. No caso de Minas Gerais, a trajetória decrescente durou até 2013.

Naquele ano, a dívida líquida era de 79,1 bilhões de reais e a receita, de 43,1 bilhões de reais. A partir de então, a redução do crescimento da China derrubou o preço das commodities – Minas é o maior produtor de minério de ferro do país, um dos principais produtos exportados pelo Brasil -, o que afetou o ritmo de alta da arrecadação do estado. Já as despesas seguiram em expansão. Em 2015, a dívida passou a 102,6 bilhões de reais, enquanto a receita ficou em 51,6 bilhões de reais, uma evolução prejudicial às contas públicas.

Em outras palavras: no intervalo de apenas dois anos, a dívida líquida cresceu 30% e a receita, 19%. “Se o estado não for o próximo a quebrar, é um dos próximos”, diz Ricardo Couto, professor do Ibmec.

O gasto cresceu por causa de fatores como contratações de funcionários públicos e concessão de benefícios a empresas. Isso dificulta um controle mais ágil das despesas, afirma Couto. “Essas contratações aconteceram em momentos de bonança”, diz. “Mas, depois de criada a despesa, não há como cortar.”

Assim como outros estados problemáticos, Minas, Rio e Rio Grande do Sul têm uma relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida acima da permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 60%. Minas é a mais comprometida, segundo o Tesouro Nacional, com 78%.

A alta de despesas com funcionalismo em um momento de maior arrecadação até pode fazer algum sentido – e é permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O problema, segundo especialistas, está em atrelar uma despesa fixa e difícil de ser cortada, como aposentadoria e salários, a uma receita variável e incerta, como a arrecadação baseada em produção de commodities.

“Essa é a receita para o fracasso. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite, mas o governante tem que pensar como um enxadrista, planejando alguns lances à frente”, compara Paulo Vicente, professor de finanças da Fundação Dom Cabral.

O sinal de alerta com as contas de Minas Gerais já foi dado também pelo Tesouro Nacional. Todo ano, o Tesouro atribui notas aos estados de acordo com a capacidade de cada estado de honrar seus compromissos. Em agosto, quando saiu a versão mais recente do relatório, os três estados com a pior nota eram justamente Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Os dois primeiros já decretaram estado de calamidade financeira.

Os conceitos do Tesouro vão de “A+”, para contas bem equilibradas, a “D-“, que indica desequilíbrio grave. Os três estados receberam a nota “D”, a segunda pior na escala do Tesouro Nacional.

E a crise não se limita às contas estaduais. De acordo com a Associação Mineira de Municípios, cerca de 70% das administrações municipais enfrentam dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo público neste ano. O problema para a maioria é a queda na receita e o aumento das despesas.

Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro

O que motivou o governo do Rio Grande do Sul a decretar calamidade foi a avaliação de que não será possível pagar todas as suas contas com a receita atual. O estado projeta um déficit – ou seja, gasto além da receita – de 2,36 bilhões de reais para este ano.

E o desequilíbrio não é recente: entre 1971 e 2015, em apenas sete anos as receitas arrecadadas pelo estado foram maiores que suas despesas. De 1995 a 2015, apenas a gestão da governadora Yeda Crusius entregou as contas no azul ao fim do mandato.

O descompasso entre o que é arrecadado e o que é gasto é também a causa das dificuldades do Rio, mas a diferença estava em queda desde 2002. A situação começou a piorar a partir de 2011, por uma combinação entre aumento de despesas e queda nas receitas de impostos e de petróleo. “Quando há a ruptura, com queda dos preços do petróleo e da atividade econômica, com gastos altos, a relação piora bastante. De maneira bastante simplificada, a receita caiu com um nível elevado de gastos”, avalia Ricardo Macedo, coordenador acadêmico adjunto do Ibmec.

Procurada nesta terça-feira, a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais informou que o secretário não poderia falar porque estava na reunião que tratava da dívida dos Estados, realizada em Brasília entre governadores, o presidente Michel Temer e a equipe econômica.


FONTE - VEJA

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