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Tribunal de Justiça da Paraíba - Divulgação
O juiz Aluízio Bezerra anuncia, na tarde desta sexta-feira (2), em Campina Grande, mais um lote de julgamento da Meta 4 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão 60 gestores e ex-gestores com sentenças de condenação em crimes penais e de improbidade administrativa. Esta será a quarta e última lista a ser divulgada este ano.

Como nas vistas anteriores, todos os condenados podem recorrer em segunda instância que é o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Nos casos em que houver condenação criminal, segundo recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se tiver insucesso no recurso o condenado responderá a ação preso.

A meta estabelecida pelo CNJ é que sejam julgados 70% do estoque de processos que foram distribuídos até dezembro de 2013.



FONTE - PORTAL CORREIO

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